Política de Privacidade

A ChelfoIA ("nós") é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma de gestão pericial ChelfoIA, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Política explica quais dados tratamos, com quais finalidades e bases legais, com quem os compartilhamos e como você exerce seus direitos.

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash criptográfico), registro profissional opcional (ex.: CRC) e CPF/CNPJ quando informado para fins de faturamento.
• Dados do uso profissional: processos, prazos, honorários, clientes, documentos e demais registros que você insere para gerir suas perícias. Esses dados podem conter dados pessoais de terceiros, dos quais você é o controlador e nós somos operadores.
• Dados de pagamento: tratados pelo nosso processador de pagamentos (Stripe). Não armazenamos dados completos de cartão.
• Dados de navegação e uso do produto: registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet), eventos de uso e métricas de desempenho, coletados conforme sua escolha no aviso de cookies.

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato): autenticação, gestão de processos e prazos, alertas por e-mail, honorários, geração de documentos.
• Faturamento e obrigações fiscais (cumprimento de obrigação legal): emissão de cobranças e documentos fiscais com CPF/CNPJ.
• Segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse): logs de acesso, trilha de auditoria e isolamento entre contas.
• Melhoria do produto (consentimento): métricas de uso e desempenho coletadas somente quando você aceita os cookies analíticos.
• Comunicações operacionais (execução de contrato): avisos de prazo, convites de equipe e notificações da conta.

Ao usar a geração assistida de documentos, o conteúdo necessário à geração é enviado ao nosso provedor de IA exclusivamente para produzir o rascunho solicitado. O resultado é sempre submetido à sua revisão e ratificação, e o uso de IA fica registrado no documento, em linha com a Resolução CNJ nº 615/2025. Não utilizamos seus dados para treinar modelos de terceiros, e os termos comerciais do provedor vigentes em cada geração ficam registrados junto dela.

De cada geração guardamos data e hora, quem operou, modelo, versão do prompt, parâmetros, estado da revisão humana e códigos de verificação (hashes) do prompt e do resultado. O titular do escritório escolhe, em Configurações › IA, por quanto tempo o texto do prompt e do resultado é mantido, podendo mandar eliminá-lo; os códigos de verificação e os metadados permanecem por 5 (cinco) anos, para que o escritório consiga demonstrar depois como a ferramenta foi usada em trabalho já entregue. Detalhes na página de Transparência no uso de IA.

Utilizamos cookies essenciais (sessão e segurança), que não dependem de consentimento, e cookies analíticos, carregados apenas após a sua aceitação no aviso de consentimento exibido na Plataforma. Você pode revisar sua escolha a qualquer momento em Configurações → Privacidade.

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação da Plataforma, sob contratos que restringem o uso às nossas instruções:

• hospedagem e infraestrutura de aplicação e banco de dados;
• processamento de pagamentos (Stripe);
• envio de e-mails transacionais;
• provedor de IA para a geração assistida de documentos;
• ferramentas de monitoramento de erros e métricas de uso (estas, mediante consentimento);
• integrações que você mesmo conecta, como DataJud/CNJ e Google Calendar, acionadas somente por sua configuração.

A consulta pública de comunicações do Comunica CNJ é feita pela Plataforma diretamente no serviço do Conselho Nacional de Justiça, sem enviar dados seus: enviamos apenas o número do processo ou o nome que você cadastrar para a busca.

Nossa equipe de suporte só acessa a área de trabalho do seu escritório mediante autorização expressa que você concede em Configurações › Suporte, sempre com prazo, sempre em modo de leitura e sempre registrada na sua trilha de auditoria. Sem essa autorização, não há acesso. Fora dela, a administração da plataforma enxerga apenas números agregados de uso, nunca o conteúdo dos seus processos.

Alguns desses prestadores podem operar fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa os mecanismos do art. 33 da LGPD.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão (Configurações › Privacidade), os dados pessoais são anonimizados; registros cuja guarda é exigida por lei ou norma profissional, como documentos periciais sujeitos à Resolução CNJ nº 615/2025 e registros fiscais, são mantidos pelo prazo legal correspondente e depois eliminados.

Prazos que praticamos:

• registros de uso da plataforma (páginas abertas e ações executadas, sem conteúdo): 24 meses;
• códigos de verificação e metadados das gerações de IA: 5 anos;
• texto dos prompts e das gerações de IA: prazo escolhido pelo titular do escritório, que pode mandar eliminá-lo;
• trilha de auditoria do escritório, incluindo os acessos de suporte: enquanto a conta existir.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar portabilidade: a Plataforma oferece exportação dos seus dados em formato estruturado (JSON) em Configurações → Privacidade;
• solicitar anonimização ou eliminação, observadas as retenções legais;
• revogar consentimentos (ex.: cookies analíticos);
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica: senhas armazenadas com hash, criptografia de credenciais de integrações em repouso, isolamento lógico entre contas (multi-tenant), trilha de auditoria de ações sensíveis e controle de acesso por papéis. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

Dúvidas, solicitações de titulares e comunicações sobre esta Política devem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail contato@chelfoia.com.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. A data da última atualização consta no topo desta página. Leia também os Termos de Uso.